O Diário Oficial da União (DOU) publica nesta sexta-feira, 24, decreto presidencial que autoriza a nomeação de candidatos aprovados em concurso para a Polícia Federal. Ao todo, serão nomeados 1.047 servidores para o órgão, incluindo delegados, peritos, agentes, escrivãs e papiloscopistas.
A nomeação dos servidores havia sido anunciada pelo Planalto em abril na comemoração dos 100 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, como uma das ações para reforçar o combate ao crime organizado e à corrupção no País.
De acordo com o decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, “demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados”.
As condições para a nomeação dos candidatos serão verificadas pelo diretor-geral da Polícia Federal. “As despesas resultantes da aplicação do disposto neste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, cita o decreto.