A transferência da fiscalização e emissão de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal (PF) foi adiada em seis meses. Com a decisão, a PF assumirá essa responsabilidade a partir de 1º de julho de 2025. A mudança foi oficializada em portaria conjunta publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa).
Transição adiada
O decreto original do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitido em 2023, previa que a PF assumiria a fiscalização de CACs em 1º de janeiro de 2025. O adiamento atende à necessidade de preparar a instituição para a nova atribuição.
Atualmente, a fiscalização é realizada pelo Exército Brasileiro, que continuará responsável pela atividade até que a transição seja concluída.
Preparação da Polícia Federal
De acordo com a PF, cerca de 200 servidores já passaram por treinamento para atuar no novo modelo de fiscalização, e mais capacitações estão programadas para os próximos meses. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia informado no início de dezembro que a instituição ainda enfrentava desafios relacionados à falta de pessoal e recursos para iniciar a atividade dentro do prazo original.
Impactos e próximos passos
O adiamento da fiscalização pela PF reflete os desafios logísticos e financeiros da transição. Segundo o governo, a mudança busca garantir maior controle e transparência sobre as licenças de CACs, reforçando a segurança pública.