O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a empresa Honda Automóveis do Brasil por supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a notificação está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26. A empresa tem dez dias para se defender.
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Segundo o documento, há indícios de que a companhia tenha violado vários trechos da legislação, em especial o artigo 12º, caput e parágrafo 1º, que se referem à responsabilidade do fabricante pela qualidade do produto para a segurança do usuário
O DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, diz no despacho que a Honda teria deixado de comunicar à autoridade competente e aos consumidores “os fatos ocorridos decorrentes da nocividade ou a gravidade da periculosidade de seu produto cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado”.
Conforme apurado, a empresa demorou até sete meses para substituir insufladores de airbags dos veículos de modelo Fit, City, Civic e CR-V, desrespeitando o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estipula o prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício de produtos considerados defeituosos.
Os insufladores de airbags apresentavam risco de rompimento em caso de colisão frontal, havendo possibilidade de projeção de fragmentos no interior do veículo, o que, em situações extremas, poderia causar danos materiais e lesões graves, ou até fatais, a ocupantes do veículo ou a terceiros.
Além disso, a montadora também não teria retirado do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos. O texto não especifica os veículos nem os modelos que são objeto da investigação.
Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento da empresa.