O Congresso deve dobrar o valor do fundo eleitoral proposto pelo governo de Jair Bolsonaro. O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), finalizou a proposta nesta terça-feira, 3, e destinou R$ 3,8 bilhões de recursos públicos para gastos em campanhas eleitorais no ano que vem. O valor é R$ 1,8 bilhões superior à proposta encaminhada pelo governo, que foi de R$ 2 bilhões.
O aumento de aproximadamente 120% do montante desembolsado nas eleições do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União, foi objeto de acordo entre quase todos os partidos da Câmara dos Deputados. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL se posicionaram contra o aumento. Reservadamente, líderes partidários afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo que a proposta do governo era inviável.
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas.
A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato. Existe, ainda, o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas.
O projeto que está sendo discutido agora ainda depende da aprovação dos parlamentares, mas a maioria dos líderes atua para que a quantia destinada ao fundo eleitoral seja a proposta por Domingos Neto.
Como mostrou o jornal, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário licenciado da Casa Civil no governo de João Doria (PSDB), e o deputado Paulinho da Força (SP), que comanda o Solidariedade, lideram essa articulação.
O valor final do fundo ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso. O relator afirmou que os recursos extras virão da receita adicional aprovada pelos parlamentares, de R$ 7 bilhões, com base no pagamento de dividendos das empresas estatais. Domingos Neto assegurou que nenhum recurso da saúde ou educação será transferido para essa finalidade.
Guedes
Desde o início das negociações do Orçamento, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, era contra elevar a verba para o financiamento público das campanhas eleitorais. Antes mesmo de o Palácio do Planalto encaminhar o primeiro esboço do Orçamento, Guedes chegou a dizer a líderes que, por ele, só haveria a correção inflacionária em cima do valor pago na última eleição.
A vontade do ministro da Economia ficou no caminho e já na primeira proposta o governo apresentou nova cifra, aumentando o fundo para R$ 2,5 bilhões, com o objetivo de alimentar as campanhas eleitorais do ano que vem.
O valor, porém, caiu para R$ 2 bilhões após ser constatado erro no cálculo inicial feito pelo Ministério da Economia. Na ocasião, o partido Novo já havia apontado a falha.
Em setembro, durante a minirreforma eleitoral, o Congresso acabou com a vinculação obrigatória dos 30% das emendas no cálculo, abrindo brecha para que deputados e senadores aumentassem a quantia destinada a campanhas sem um critério definido. Este trecho da minirreforma foi vetado pelo presidente Bolsonaro, mas acabou sendo derrubado pelo Congresso na semana passada.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), anunciou que vai tentar reverter a decisão. “É uma imagem que se passa para a sociedade muito ruim, num momento em que a gente continua numa crise. Não só mantiveram aquilo que está previsto como praticamente dobraram. Vamos tentar emendar e denunciar isso”, afirmou Van Hattem.
Desde que o Supremo proibiu que empresas bancassem campanhas, os líderes partidários aumentam sistematicamente o montante de recursos públicos destinados a elas. Na época, a Corte entendeu que a doação empresarial violava princípios democráticos da igualdade de forças na disputa eleitoral, representando captura do processo político pelo poder econômico.
Propaganda
Na sessão desta terça, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao trecho da minirreforma eleitoral aprovada neste ano que recria a propaganda partidária em rádio e TV. Somente em 2018, o tempo reservado a essas aparições dos candidatos custou aos cofres públicos R$ 1 bilhão. Em quatro anos, o ciclo de eleições provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 2,216 bilhões, segundo dados da Receita Federal divulgados à época.
O Congresso ainda precisa analisar os vetos de Bolsonaro a outros trechos da minirreforma eleitoral, como o artigo que permite uso de dinheiro público para pagamento de despesas dos partidos e a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos públicos do Fundo Partidário.