A elaboração de diretrizes para criação da Rede Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência foi tema da reunião da Frente Parlamentar da Câmara que atua em defesa da pauta, nesta quarta-feira (6). Os vereadores receberam da Consultoria Técnica Especializada da Casa um estudo que contempla elementos a serem considerados pelo texto legislativo como: definição de público-alvo, orientação para capacitação dos profissionais envolvidos, indicações de estímulo à participação social, além de normas para composição do grupo de trabalho que deve coordenar a rede.
A consultora Técnica Especializada em Ciências Sociais, Amanda Marques de Oliveira, ficou responsável pela elaboração do anteprojeto apresentado aos parlamentares. Durante a reunião, um dos principais pontos de debate foi em relação aos fluxos de atendimento. Os vereadores concordaram que, inicialmente, o foco do projeto de lei será o setor de educação, tendo como público de interesse alunos com deficiência e doenças raras. No futuro, a rede poderá também abranger adultos ou idosos, com mobilidade reduzida ou que se enquadram em situação de vulnerabilidade social.
A minuta considera como estudantes com deficiência aqueles com deficiência intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados na educação básica nos sistemas municipal e estadual de ensino em Limeira. O estudo técnico apontou ainda que serão incluídos alunos que “não possuem laudo que diagnostique a deficiência, mas que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem e tenham necessidades educacionais especiais por equipe pedagógica especializada.”
Em relação aos fluxos de trabalho integrado, o projeto destaca a atuação das áreas de educação, saúde, serviço social e entidades da sociedade civil. O incentivo à participação social, à ampla divulgação dos serviços e à promoção do diálogo entre os órgãos públicos e as entidades que atendam ao estudante com deficiência são outros pontos destacados entre os princípios.
Todos os dispositivos elencados na reunião seguem em análise pela Frente Parlamentar com o auxílio da Consultoria Técnica e devem passar por alterações e receber acréscimos.
CEMA
Os membros da Frente foram informados pelo vereador Elias Barbosa (PSC) sobre possível caso de agressão a uma criança atendida pelo Centro de Especialização Municipal do Autista (Cema). A denúncia foi divulgada pela imprensa local. O grupo de parlamentares deliberou a expedição de ofício à Prefeitura solicitando explicações e as medidas adotadas, requerendo também cópia integral do processo administrativo contra a profissional apontada como suposta autora da agressão.
Frente Parlamentar
Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), secretário; Terezinha da Santa Casa (PL), relatora; Anderson Pereira (PSDB), Constância Félix (PDT) e Nilton Santos (Republicanos), membros. A Frente Parlamentar foi criada por meio da Resolução Nº 805/2021.
Os membros atuam na identificação de problemas referentes à condição das pessoas com deficiência e doenças raras, em relação à saúde, lazer, educação e meio ambiente, independentemente de gênero, idade, condição social, religião e raça; acompanhamento de tramitação, proposição de matérias e apoio à elaboração de estudos sobre o tema; bem como a elaboração de estudos, discussões e apresentação de alternativas e soluções sobre o assunto.