Está em curso os trâmites da implantação do Conselho de Usuários do Serviço Público de Limeira, mais uma importante ferramente de transparência para o município – que já se situa em destaque em rankings estadual e nacional sobre a transparência municipal. Na noite de quinta-feira (19), uma reunião ocorrida no Edifício Prada se deu o reconhecimento e apresentação dos futuros conselheiros usuários.
O encontro foi comandado pelo secretário de Comunicação Social, Antônio Peres, que vem ocupando nesses últimos dois anos de forma concomitante também a presidência do Conselho de Transparência e Controle Social. “Estamos seguindo os trâmites formais para estruturar o Conselho de Usuário”, afirma. “Trata-se de mais uma importante ação voltada para a transparência do setor público do município implementada desde o início do governo do prefeito Mario Botion”, complementa Peres.
Todo o processo que oficializou o Conselho de Transparência e Controle Social e agora também que está próximo de implantação do Conselho de Usuários está apoiado na lei federal 13.460 e na lei municipal 6.176/2019. “Estamos seguindo com muito critério e, de forma colegiada com entidades representativas, as exigências explicitadas nessas legislações”, diz Peres. “É, uma marca importante de nossa gestão e, em especial, um ganho fundamental para o munícipe”, afirma o prefeito Mario Botion.
CONVOCAÇÕES
O Conselho de Transparência tem uma formação bipartite (parte do Poder Público e outra parte da sociedade civil). Entidades locais como o Observatório Social do Brasil (OSB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Acil, Sindjoias, Câmara Municipal e representantes da população fazem parte do Conselho de Transparência que, até que se conclua o processo de consolidação do Conselho de Usuários, interinamente, exercem a função no Conselho de Usuários.
Com a futura implantação e posse dos conselheiros usuários, a interinidade se encerra e as duas representações seguirão atuando de forma concomitante. O Conselho de Usuários será constituído por 12 membros efetivos e 12 suplentes. Os candidatos demonstraram interesse a partir de publicações de editais e ampla divulgação para constituição do grupo – que terá caráter consultivo.