A segunda operação da recém-criada força-tarefa instituída pelo Governo do Estado de São Paulo no combate a fraudes e irregularidades em combustíveis aconteceu nesta sexta-feira, 22 de outubro, em 9 postos de combustíveis. O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, integra a força-tarefa denominada Operação Combustível Limpo.
A fiscalização teve o acompanhamento do secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, que visitou dois postos de combustíveis. O primeiro na avenida Nova Cantareira, 739, em Tucuruvi e, o segundo, em São Miguel Paulista, na avenida Oliveira Freire, 715, no Parque Paulistano.
Ao todo o Ipem-SP fiscalizou 9 postos de combustíveis e foram encontradas irregularidades em 4 (44%). No total, os fiscais verificaram 56 bombas de combustíveis, e reprovaram 26 (46%) com emissão de 34 autos de infração. Entre as irregularidades detectadas pelos fiscais do Ipem-SP, o maior erro foi de menos 2200 ml a cada 20 litros abastecidos em prejuízo ao consumidor, violação no plano de selagem da bomba de combustível, entre outros.
“Durante a operação de hoje encontramos irregularidades administrativas e criminais. O fato da licença de um dos postos estar cassada e o mesmo ser encontrado em funcionamento já é crime contra o consumidor. Por isso que a Polícia Civil também participa da força-tarefa, que sob a orientação do governador de São Paulo, João Doria, é a de que não faremos operações individuais de cada instituição em postos de combustíveis, e sim com todos as autoridades públicas juntas, como o Ipem-SP, por exemplo, para punir os infratores contra a população”, explica o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
Acesse a tabela com as irregularidades http://www.ipem.sp.gov.br/images/07imprensa/ipem_na_midia/ipem_na_midia_2021/IpemSPOpCombustivelLimpo22102021.pdf
Além dos fiscais do Ipem-SP, a operação também contou com a presença de equipes do Procon, ambos da Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Cetesb; Polícia Civil; Vigilância Sanitária; e ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O posto com irregularidades tem dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.
O objetivo das fiscalizações do Ipem-SP é realizar a identificação de fraudes em bombas de combustíveis, referente a quantidade (volumetria), contra o consumidor praticadas por postos de combustíveis.
A Operação Combustível Limpo
O Governo de São Paulo instituiu, por meio do Decreto nº 66.081/2021, criou uma força-tarefa intersecretarial para coordenar a implementação de ações destinadas a combater irregularidades na comercialização de combustíveis em todo o estado paulista. O decreto, assinado pelo governador João Doria, foi publicado em 5 de outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.
A força-tarefa, denominada “Combustível Limpo” é constituída por representantes e suplentes de sete órgãos do Governo: secretarias da Justiça e Cidadania, responsável pela coordenação; Segurança Pública; Fazenda e Planejamento; Infraestrutura e Meio Ambiente; Saúde; Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP); e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).
A primeira operação foi realizada em 13 de outubro de 2021 no Auto Posto MC Parque Novo Mundo, localizado a Alameda Primeiro Sargento Basílio Nogueira da Costa, no Parque Novo Mundo, zona norte da capital paulista.
Os fiscais do Ipem-SP verificaram 6 bombas de combustíveis e encontraram erros em 3 (50%). As principais irregularidades encontradas foram: Erro de menos 135 ml a cada 20 litros abastecidos contra o consumidor, planos de selagem das bombas de combustíveis violados, o que permitia acesso aos dispositivos dos instrumentos, e violação dos lacres de interdição.
Números de fiscalização do Ipem-SP em operações
De janeiro a setembro de 2021, o Ipem-SP fiscalizou 251 postos de combustíveis no estado de São Paulo, verificou 3.281 bombas de combustíveis com 788 reprovações. Sendo emitidos 792 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP fiscalizou 382 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 6.012 bombas de combustíveis com 1.042 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 342 placas e 527 pulsers, sendo emitidos 839 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP fiscalizou 175 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, verificou 2.500 bombas de combustíveis com 709 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 243 placas, 392 pulsers, 40 fiações, sendo emitidos 681 autos de infração.
Em 2018 o Ipem-SP fiscalizou 329 postos de combustíveis, verificou 4.463 bombas com 595 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 125 placas, 104 pulsers, 7 fiações e emitidos 485 autos de infração.
Em 2017 o Ipem-SP fiscalizou 329 postos de combustíveis, verificou 4.749 bombas com 811 reprovações. No total, ocorreu a apreensão de 344 placas, 324 pulsers, 18 fiações, e emitidos 636 autos de infração.
Em 2016, desde o início da operação especial, no mês de maio até dezembro, foram 4.271 postos fiscalizados, 50.980 bombas verificadas, 3.276 bombas reprovadas, sendo emitidos 1.425 autos de infração. Foram apreendidas 176 placas, 249 pulsers, 45 fiações.
Números de fiscalização do Ipem-SP – rotina
Diariamente, as equipes de fiscalização do Ipem-SP verificam as bombas dos postos de combustíveis dos municípios do Estado de São Paulo por meio das suas 14 regionais no interior, litoral e Grande São Paulo e mais quatro nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital.
De janeiro a setembro de 2021, durante as ações de rotina, foram fiscalizados 4.752 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 71.951 bombas de combustíveis com 4.295 reprovações. Sendo emitidos 1.618 autos de infração.
Em 2020, o Ipem-SP durante as ações de rotina, fiscalizou 7.169 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 114.142 bombas de combustíveis com 8.040 reprovações, sendo emitidos 2.354 autos de infração.
Em 2019 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 10.376 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.774 bombas de combustíveis com 6.938 reprovações. Em 2018 o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.136 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 125.379 bombas de combustíveis com 7.486 reprovações.
Em 2017, o Ipem-SP, durante as ações de rotina, fiscalizou 8.170 postos de combustíveis no Estado de São Paulo. Foram verificadas 123.443 bombas de combustíveis com 7.513 reprovações.
Para o Ipem-SP fechar ainda mais o cerco contra os fraudadores, a instituição integrou-se à ação do Governo do Estado, denominada “De Olho na Bomba” da Secretaria da Fazenda e Planejamento, que visa o combate de fraudes em combustíveis e a sonegação fiscal. Também integram esta ação, o Procon, ANP, por meio do seu escritório regional, Polícia Civil e, no caso da capital, a Prefeitura de São Paulo.
Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.
Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.