Um convênio de fiscalização de trânsito entre a Polícia Militar (PM) e a Prefeitura de Limeira (SP) está prestes a ser validado e permitir que policiais militares possam auxiliar na fiscalização de infrações no município.
De acordo com o comandante da 5ª Cia da PM em Limeira, o Capitão Costa Pereira, o convênio já foi firmado entre o Executivo Municipal e a Polícia. No momento, o documento já estaria na Secretaria Estadual de Segurança Pública, aguardando para ser publicado no Diário Oficial da União e passar a valer. “Esse ano o município demonstrou interesse em fazer esse convênio, já foi assinado e é provável que ao longo desta semana seja publicado (no Diário Oficial do Estado de São Paulo), passando a PM a ter a capacidade de elaborar essas multas”, destaca o capitão e comandante da 5ª Cia.
O capitão ressalta que o foco principal da Polícia Militar é a segurança pública, dessa maneira, a fiscalização de trânsito seria uma medida adicional para auxiliar a corporação no cumprimento de sua missão, bem como em manter a ordem na cidade. É o caso, por exemplo, da fiscalização de estacionamento irregular e do uso de som alto, como nos casos de pancadões e “fluxos”, onde a PM atualmente não pode punir os que descumprem as leis de trânsito, por se tratar de competência exclusiva do município.
