Tutores de cães das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiller e american stafforshire terrier devem se atentar ao uso correto de focinheira, coleira, guia com menos de dois metros e enforcador. A regra também vale para variações de qualquer destas raças. O Código Municipal dos Direitos dos Animais (Lei 6.260/2019) a Lei Estadual 11.531/2003 estabelecem que os equipamentos de segurança devem ser utilizados em espaços públicos e também em locais fechados de acesso público. O objetivo é evitar ataques e mordeduras a pessoas e outros animais.
Quando utilizados da maneira correta, eles não causam nenhum tipo de machucado nem estresse ao animal. Existe uma grande diversidade de produtos a disposição no mercado e a escolha deve levar em consideração o tamanho do cão, a segurança e o conforto. A secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi, afirma que as mais indicadas pelos técnicos são as de cesta ou grades, que permitem que o animal respire sem dificuldade e possibilitam que ele coma e beba durante o uso.
“O ideal é acostumá-lo por cerca de duas semanas dentro de casa, para que já esteja adaptado ao uso quando sair de casa”, orienta Simone. Ela também ressalta que o ideal é sempre utilizar reforço positivo, como carinho, comemoração e petiscos. Outra orientação é que a focinheira não pode ser mantida por longos períodos.
Em caso de descumprimento da legislação, é necessário que a população denuncie pelos telefones 190, 153 ou 156. Quanto mais informações disponíveis, mais eficaz será o trabalho da fiscalização, portanto é importante informar endereço, horário da infração, entre outros detalhes. O tutor pode receber advertência e multa, e em casos graves o animal pode ser apreendido. O valor da multa é de 10 Ufesps, que corresponde a R$ 319,70 – valor que será dobrado em caso de reincidência. Além disso, podem ocorrer sanções administrativas e penais ao tutor.