O empresário Euclides de Carvalho, presidente da Associação Avenida da Joia, impetrou um mandado de segurança coletivo, nesta terça-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela abertura do comércio de Limeira (SP).
Na ação, movida pela entidade, é solicitada a suspensão da liminar judicial que proibiu a vigência do Decreto Municipal nº 155/2020, que possibilitava o funcionamento dos estabelecimentos com normas sanitárias mais rígidas.
Segundo o empresário, o mandado de segurança foi motivado para garantir que os comerciantes e seus funcionários possam trabalhar, tomando os devidos cuidados de higiene e prevenção e fazendo com que a economia volte a girar. “Não há sentido vermos bancos, supermercados e lotéricas lotadas e o comerciante não poder atender uma pessoa a cada 15 metros quadrados em sua loja. Temos que preservar também os empregos e renda da população”, afirmou. Assista:
Carvalho disse que se preocupa com a saúde e que defende o isolamento vertical, com idosos e pessoas consideradas do grupo de risco permanecendo em casa. “A saúde deve ser prioritária, mas com o número de casos de Limeira, pessoas fora dos grupos vulneráveis podem trabalhar e tomar os devidos cuidados com seus familiares”, declarou. O próprio Ministério da Saúde, de acordo com ele, recomenda um tipo diferente de ação conforme o nível de risco da localidade.
O desembargador Euálio Porto, que atende em regime de plantão, analisou o pedido e a decisão foi publicada hoje. Ele pediu oitiva do Ministério Público. “Examinando os autos verifica-se que o presente mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, figurando o Município de Limeira como réu. Em face disso, para melhor exame da questão, faz-se mister a intimação da autoridade coatora para prestar informações, assim como a oitiva do Ministério Público”, decidiu.