Um tabelião de Notas de Campinas (SP), um escrevente notarial, um médico e um empresário responderão por infração à Lei de Improbidade Administrativa, após terem agido para inserir informação falsa em documento público de propriedade de veículo.
A decisão, que transformou os quatro em réus, foi publicada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas nesta segunda-feira (11) a pedido do promotor Daniel Zulian, autor da ação civil por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP.
De acordo com o apurado pela Promotoria de Justiça, o médico e o empresário eram réus em processo decorrente da Operação Ouro Verde, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), para desarticular grupo criminoso que desviou recursos públicos da área da saúde.
Durante a investigação, descobriu-se que um grupo por trás da organização social então responsável pela gestão do Hospital Ouro Verde vinha usando a entidade, sem fins lucrativos, para obter indevida vantagem patrimonial.
Em novembro de 2018, o Judiciário determinou a apreensão de seis veículos e um deles estava em nome de uma empresa que tinha o médico como sócio administrador. Como não foi localizado, o bem acabou sendo bloqueado pela Justiça.
Para evitar a medida constritiva, o médico forneceu o Documento Único de Transferência ao pai, que é empresário e amigo do tabelião. Este solicitou ao escrevente que forjasse um reconhecimento de firma, para dar ares de legalidade a uma suposta alienação do veículo, para outra pessoa em data anterior à decisão do bloqueio. O ato de reconhecimento de firma com a data falsa foi assinado pelo tabelião.