O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já autorizou a captação de mais de R$ 1,22 bilhão em debêntures incentivadas para o financiamento de obras de saneamento básico no país. O montante beneficiará ações em Teresina (PI), Rio Claro (SP), seis municípios do Rio de Janeiro e mais 114 cidades do Paraná.
São R$ 631,2 milhões autorizados para a capital piauiense, por meio da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A.; R$ 301,3 milhões para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); R$ 187,8 milhões autorizados para a captação de investimentos pela BRK Ambiental – Rio Claro S/A; e, por fim, R$ 100 milhões para a empresa CS Infra S/A, do Rio de Janeiro.
O balanço positivo reforça a importância das debêntures incentivadas como uma alternativa para o financiamento de obras de infraestrutura.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Histórico
Desde que o mecanismo passou a ser utilizado, em 2015, 48 projetos da área de saneamento foram autorizados a captar recursos por meio de debêntures incentivadas. Entre 2019 e 2022, foram 35 autorizações, que representam um montante de R$ 8,18 bilhões aprovados. Já entre 2015 e 2018, foram aprovados 13 projetos, com capacidade de investimento de R$ 2,27 bilhões.
Uma importante inovação conquistada pelo setor, em 2021, foi a inclusão de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos no escopo de ações passíveis de utilização das debêntures – anteriormente era permitido somente para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A primeira delas foi emitida para uma empresa do Rio de Janeiro, que poderá captar até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense.
Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.