A Prefeitura de Limeira anunciou que os eleitores poderão utilizar o transporte coletivo urbano gratuitamente no dia 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais. A medida também será aplicada no dia 27 de outubro, caso ocorra segundo turno no município.
A gratuidade atende a uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que visam garantir o direito ao voto de forma mais acessível para a população.
O decreto que institui a gratuidade no transporte foi publicado nesta sexta-feira (20) no Jornal Oficial do município. Os eleitores podem consultar o documento completo através do link: https://ecrie.com.br/Sistema/Conteudos/DiarioOficial/upload/u_137_19092024171427.pdf.
A medida é válida exclusivamente para o transporte coletivo urbano de Limeira, não contemplando linhas intermunicipais ou outros tipos de transporte.