Com 25 dias restantes até o primeiro turno das eleições municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta terça-feira (10), a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. A medida garante a integridade do software das urnas eletrônicas, que será utilizado na votação para prefeitos e vereadores em outubro.
Lacração e confiabilidade das urnas
Presidido pela ministra Cármen Lúcia, o evento contou com a participação de representantes de entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A ministra reforçou a segurança e confiabilidade do sistema, destacando que as urnas já foram amplamente testadas e aprovadas, garantindo a inviolabilidade do processo eleitoral.
A lacração dos sistemas eleitorais incluiu a assinatura digital dos softwares que serão utilizados nas urnas eletrônicas, assegurando que os programas não sofreram alterações. O procedimento incluiu a gravação dos programas em mídias (DVDs) não regraváveis, que foram lacradas e armazenadas em uma sala-cofre do TSE.
Compilação dos códigos-fonte
O evento também marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte, que são as instruções seguidas pelos sistemas eleitorais. Esses códigos ficaram disponíveis para inspeção e testes por entidades fiscalizadoras desde outubro de 2023, um processo que contou com 40 etapas de fiscalização.
Os sistemas lacrados serão distribuídos aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, posteriormente, inseridos nas urnas eletrônicas de todos os municípios brasileiros.