A Câmara Municipal de Limeira vota na próxima segunda-feira (30) o Projeto de Lei Nº 84/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é uma das propostas para a promoção da dignidade menstrual que inclui também a criação de campanhas de conscientização sobre a menstruação e a saúde feminina, além de combater a evasão escolar entre adolescentes e jovens pela falta de absorvente. “Uma pesquisa recente revelou que uma em cada quatro alunas faltou à escola por não possuir o absorvente. Meninas e mulheres não podem ser afastadas do convívio social por conta da falta dos produtos de higiene. A distribuição gratuita vai promover a dignidade, a saúde, a educação e a valorização feminina. A menstruação é algo natural e jamais pode ser encarada como um problema”, justificou a vereadora.
O combate à pobreza menstrual na cidade ganhou o apoio do movimento Girl Up, da Comissão da Mulher Advogada da OAB Mulher, do Conselho da Mulher Empreendedora da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira), de alunas do Colégio Jandyra, entre outros. De acordo com a parlamentar, a mobilização popular revela ainda mais a necessidade da criação de política pública municipal, principalmente após os reflexos da pandemia. “Com o aumento do desemprego e da inflação, é possível que os gastos com higiene pessoal tenham ficado em segundo plano no orçamento familiar em 2021”, destacou.
A aprovação do projeto depende da maioria simples dos votos dos vereadores na sessão desta segunda-feira. Se aprovada, a proposição será encaminhada para apreciação do prefeito Mario Botion, que pode vetar ou sancionar.
*Informações do Gabinete Parlamentar