A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda no Brasil a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, adotada de forma preventiva após a agência apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes.
A determinação não prevê o bloqueio completo do Discord. Segundo a ANPD, a suspensão atinge a funcionalidade “Go Live”, utilizada para realizar transmissões ao vivo dentro de servidores da plataforma.
A restrição deverá permanecer até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para proteger usuários menores de 18 anos.
A empresa poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
Segundo a ANPD, foram identificadas falhas em medidas e procedimentos destinados a prevenir violações graves dentro da plataforma.
Caso envolvendo adolescente motivou fiscalização
A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em julho. De acordo com as investigações citadas pela ANPD, ela teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão realizada por canais do Discord.
O caso levou à Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As investigações apuram a atuação de uma suposta organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais nas quais, segundo as autoridades, menores eram submetidos a coerção psicológica e incentivados a práticas de violência, automutilação e suicídio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
ANPD aponta riscos na ferramenta de lives
Na última sexta-feira (7), a ANPD instaurou processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção dos usuários.
De acordo com a agência, foram reunidas evidências de que a empresa não teria adotado medidas suficientes para prevenir ou reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas envolvendo violência, automutilação e suicídio.
Outro ponto destacado é a própria arquitetura da ferramenta. Conforme a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, dificultando a análise e a identificação de violações em tempo real.
A agência afirma ainda que os mecanismos utilizados pela plataforma dependem de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes.
Multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração
A suspensão das lives é uma medida cautelar e não impede a aplicação de outras sanções durante o processo de fiscalização.
Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar penalidades previstas no ECA Digital. Entre elas estão multas de até R$ 50 milhões por infração.
Discord diz que coopera com autoridades
Em manifestação, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse que atua para identificar e denunciar pessoas envolvidas em atividades criminosas.
A plataforma declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência e afirmou possuir equipes dedicadas a remover conteúdos que violem suas políticas.
Sobre o caso da adolescente de Naviraí, a empresa informou que investigou e desativou um servidor privado relacionado às suspeitas antes da morte da jovem. O Discord também declarou que continua cooperando com as autoridades responsáveis pela investigação.