O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 3ª Região, em São Paulo, suspendeu nesta segunda-feira (18) os efeitos da liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal, em Limeira, determinando a reintegração de posse da área do Horto Florestal, invadida por famílias do MST. A suspensão valerá até a análise do caso pelo Colegiado do TRF.
Desde a última sexta-feira (15), as famílias que haviam invadido a área – numa região onde será construída a terceira fase do Aterro Sanitário de Limeira – começaram a deixar pacificamente o local, cumprindo prazo de 5 dias estipulados pela Justiça Federal, em Limeira. Porém, o MST recorreu e obteve a suspensão da liminar.
A Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, ingressará nesta terça-feira (19) com recurso junto ao próprio TRF para que o Colegiado do órgão analise a decisão tomada pelo desembargador e, dessa forma, reestabeleça a medida de reintegração de posse da área.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura