Os deputados estaduais Altair Moraes, do Republicanos, e Delegado Olim, do PP, apresentaram na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei 145/2022 que estabelece que as empresas prestadoras de serviço de entrega de qualquer natureza e as que fazem intermediação do serviço, deverão criar um cadastro de identificação de entregadores.
De acordo com a proposta, essas informações deverão constar no aplicativo da empresa responsável pela entrega, para que qualquer pessoa possa pesquisar os dados do entregador, que deverá manter visível o seu crachá de identificação com QR Code próprio. Os entregadores deverão também, no momento da entrega dos pedidos, retirar seus capacetes ou outros equipamentos que dificultem o seu reconhecimento.
No cadastro de identificação de entregadores deverá constar: nome completo; documento de identidade; endereço; telefone; e-mail; foto; número da carteira nacional de habilitação; e os dados completos da moto ou carro que utiliza. As empresas também deverão incluir no cadastro os dados das bicicletas, como modelo e cor, que são utilizadas pelos prestadores do serviço.
O texto não deixa de fora, do cadastro de entregadores, os dados dos veículos alugados ou cedidos em comodato, e de patinetes e bicicletas que são eventualmente utilizados para o serviço de entrega.
“Diariamente acompanhamos terríveis notícias de criminosos que estão se passando por entregadores de aplicativos para cometer crimes. Na maioria das vezes eles agem em dupla e estão armados. Os bandidos são violentos, têm deixado uma série de vítimas e a população aterrorizada com a falta de providência do Poder Público”, disse o deputado Altair Moraes.
Segundo o deputado Olim, “o cadastro com identificação do entregador e de seu veículo e a regulamentação das práticas de ação no momento da entrega são importantes instrumentos de proteção, tanto para o consumidor quanto para o entregador”.
Os deputados Altair Moraes e Delegado Olim na justificativa da proposta informam que “esse tipo de atividade é imprescindível nos dias de hoje e será beneficiada com a aplicação dessas regras que são de simples implantação e de grande impacto na redução dos crimes praticados por aproveitadores, que se disfarçam de entregadores para roubar suas vítimas”.