A fim de garantir direitos e facilitar o dia a dia da população com deficiência, o deputado estadual Dirceu Dalben apresentou projeto de lei que cria o BEM (Bilhete Especial Metropolitano). O objetivo é que as pessoas com deficiência tenham um único cartão de isenção das tarifas de transporte público, que possa ser utilizado tanto para linhas metropolitanas como municipais.
“Atualmente, a pessoa com deficiência que necessita transitar entre cidades diferentes precisa ter o cartão metropolitano e, se o trajeto demandar tomar outro ônibus dentro da cidade, é exigido ter um cartão do município que garanta a isenção. Muitas vezes, este benefício só é concedido a moradores da cidade, criando muitas dificuldades justamente para aqueles que mais precisam. A isenção na tarifa do transporte público é um direito das pessoas com deficiência e não é razoável exigir a comprovação de suas necessidades em todo município que precisarem passar”, explicou o deputado.
“Este é mais um passo importante na busca da real e efetiva inclusão das pessoas com deficiência”, completou.
Acompanhe a tramitação do Projeto de Lei nº 224/2022.