O deputado federal Miguel Lombardi sugeriu ao presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Joaquim Levy, para considerar como possíveis beneficiárias de linhas de crédito, as Santas Casas que estejam com pendências tributárias, ou seja, sem a Certidão Negativa de Débito (CND). O documento atesta a regularidade fiscal das instituições.
O deputado limeirense apresentou a proposta durante a Solenidade de Lançamento de Linha de Crédito do BNDES para Organizações Filantrópicas. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro e dos ministros da Casa Civil, Saúde e Economia.
“As dívidas somadas das santas casas no Brasil supera R$ 20 bilhões. Muitas delas têm pendências tributárias na esfera federal, estadual e municipal e por este motivo não têm acesso às linhas de crédito governamentais. Na minha avaliação são justamente estes hospitais filantrópicos que precisam ser socorridos”, disse o parlamentar. O presidente do BNDES convidou o deputado Miguel para discutir o tema na próxima semana. O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdias e entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, argumentou durante a solenidade que a origem desta dívida é a baixa remuneração da Tabela SUS.
O chamado BNDES-SAÚDE é uma linha de financiamento de R$ 1 bilhão para instituições filantrópicas de saúde sem fins lucrativos que atendem no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, Luiz Mandetta, ressaltou que a taxa de juros cobrada será de 9% enquanto que o mercado cobra 20%. Uma nova linha de crédito deve ser lançado no próximo semestre pela Caixa. O deputado Miguel votou a favor da Lei 13.832/19 que viabilizou a aplicação de recurso do FGTS em operações de crédito para ajudar as santas casas.