O deputado federal Miguel Lombardi (PR-SP) abriu mão da aposentaria especial da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), que poderia garantir a ele receber, quando aposentado, mais que o teto do Regime Geral da Previdência Social. O parlamentar diz ter optado por permanecer no regime comum a todos os cidadãos brasileiros e seguir as mesmas regras da população em geral.
Alguns deputados no Brasil chegam a ter rendimentos superior a R$ 33 mil quando se aposentam, pois existe um plano especial para os políticos, chamado Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), no qual a cada ano em um mandato eletivo e contribuindo no Plano, eles passam a ter direito de 1/35 do salário total de um deputado, que hoje é de R$ 33.763,00.
Vários parlamentares já abriram mão de estar neste plano, o que é o caso de Lombardi, que mensalmente contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como qualquer outro cidadão.
Segundo levantamento do G1, um profissional urbano da iniciativa privada que se aposenta atualmente por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres), recebe em média R$ 2.246,06 de aposentadoria.
O deputado limeirense poderia ter aderido ao PSSC desde 2015, quando ingressou em seu primeiro mandato como deputado federal, mas rejeitou a opção. “Busquei entender bem o regulamento e compreendi o quanto havia de privilégios nessa proposta. Optei por continuar contribuindo na Previdência comum. Embora o PSSC seja legal, acredito que o formato dele é imoral.
Na realidade, corresponde a uma afronta a maioria dos trabalhadores”, comentou.
Lombardi defende uma Nova Previdência onde o teto seja igual para todos. “Eu sou a favor de uma Nova Previdência, desde que não haja privilégio na hora de aposentar para classe política, para o poder Judiciário e para as Forças Armadas. Todos devem ter o teto igual de R$ 5.839,45”, argumentou. O deputado também é contra alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ajuda idosos em situação de vulnerabilidade social. Além de regras menos duras para trabalhadores rurais e professores na hora de aposentar.