O deputado federal Miguel Lombardi apresentou o Projeto de Lei nº 926/2023, que estabelece regras gerais para que espaços de lazer previnam agressões sexuais e estabeleçam protocolos sobre como agir em situações de violência, assédio ou discriminação contra mulheres e pessoas transgêneros. O objetivo da proposta é fortalecer o rol de ações legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados visando inclusão, proteção e redução das desigualdades de gênero.
O texto do projeto foi inspirado na lei (Lei nº 17.621/2023) instituída pelo governador de São Paulo, Tarcsío de Freitas, no dia 4 de fevereiro, que já obrigava os mesmos estabelecimentos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, e também no protocolo existente em Barcelona, na Espanha, desde 2018.
O projeto de lei apresentado pelo deputado prevê a identificação de linguagem e gestos ofensivos por parte dos funcionários, a obrigatoriedade de suporte às vítimas e comunicação ágil às autoridades competentes, e o treinamento dos trabalhadores que atuam no ambiente. “Acredito que as medidas são relevantes e eficazes no combate às múltiplas formas de violência e são ações de custo quase zero para o setor. Mas de um ganho significativo para toda sociedade”, comentou o parlamentar.
A iniciativa do PL nasceu a partir do diálogo com mulheres vicentinas, vereadoras, prefeitas e apoiadoras do mandato. Segundo o deputado, a proposta deve ser vista como um suporte e estímulo para fortalecer redes de proteção às mulheres e manter essa agenda prioritária no foco.
Com a apresentação desse projeto de lei, espera-se que mais medidas sejam tomadas para proteger mulheres e pessoas transgêneros contra violência, assédio e discriminação em espaços de lazer. É importante que todos os setores da sociedade sejam envolvidos nesse debate e contribuam para criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.