A Defensoria Pública de SP em Limeira e o Ministério Público do Estado (MP-SP) formularam ofício ao Executivo municipal em que recomendam medidas urgentes de proteção a pessoas em situação de rua frente à pandemia do coronavírus.
Entre outras medidas, o Defensor Público Douglas Schauerhuber Nunes e o Promotor Rafael Augusto Pressunto, autores do ofício, recomendam a adoção de providências para elaboração de fluxos de encaminhamento, pela Assistência Social, à rede hospitalar, dos usuários que sejam casos suspeitos de contaminação pelo coronavírus e que estejam em fase aguda de contágio, a fim de garantir o cumprimento da quarentena.
Em caso de sobrecarga dos equipamentos de acolhimento, solicitam a destinação dos espaços públicos educacionais e esportivos que estejam com a utilização suspensa e que contenham equipamentos sanitários aptos à higiene pessoal, para acomodar e para permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua. Recomendam também que o Poder público municipal identifique imóveis públicos ou privados ociosos que apresentem infraestrutura adequada para que possam ser utilizados como moradia temporária em caráter urgente e imediato.
Os signatários do pedido também solicitam a realização de testes periódicos para o coronavírus nas pessoas em situação de rua e trabalhadores dos serviços de atendimento a essa população, além do fornecimento de alimentação e insumos básicos de higiene e vestuário, bem como distribuição de equipamentos de uso pessoal necessários para a prevenção de contágio às pessoas em situação de rua alocadas nos equipamentos públicos.
O ofício requer ainda a instalação ou incremento de torneiras, bebedouros e banheiros públicos dotados de toda infraestrutura necessária para o saneamento e higienização, a disponibilização imediata de pontos de água potável em todas as praças e logradouros públicos e a destinação de um centro de apoio 24 horas, com consultório médico, para acompanhamento dos idosos que se encontram em situação de rua e não estão acobertados por qualquer tipo de abrigamento, entre outras recomendações.