O prefeito Mario Botion assinou um decreto, publicado na última sexta-feira (15) no Jornal Oficial do Município, que cria o Programa Preventivo Chuvas de Verão (PPCV) 2024/2025, válido entre 1º de dezembro de 2024 e 31 de março de 2025. A medida visa mitigar os impactos das chuvas intensas previstas para o período, alinhando-se à Lei Federal nº 12.608, que regula a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Finalidade e objetivos do PPCV
O PPCV tem como principal foco a preservação da qualidade de vida dos cidadãos e a proteção de bens materiais e vidas humanas em áreas de risco. Entre suas ações estão:
- Prevenção: Implantação de medidas para evitar enchentes e deslizamentos.
- Resposta: Atendimento emergencial em caso de desastres naturais.
- Recuperação: Remoção temporária de vítimas e reconstrução de áreas afetadas.
- Acompanhamento: Manutenção de um estado de alerta constante em áreas vulneráveis.
O programa ainda determina procedimentos preventivos para reduzir os danos causados pelas chuvas, buscando minimizar a perda de vidas humanas e prejuízos materiais.
Gabinete de acompanhamento e gestão
Para garantir a eficácia do PPCV, será formado um gabinete específico composto por representantes do gabinete do prefeito e de diversas secretarias municipais, incluindo:
- Segurança Pública e Defesa Civil
- Obras e Serviços Públicos
- Meio Ambiente e Agricultura
- Mobilidade Urbana
- Ceprosom
O grupo contará ainda com o suporte da Guarda Civil Municipal (GCM), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil. O gabinete terá 16 atribuições, entre elas:
- Elaborar o Plano de Ações e Operações de Campo.
- Monitorar as áreas de risco.
- Indicar a necessidade de decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Por que o programa é importante?
Com o aumento dos índices pluviométricos durante o verão, o risco de enchentes e deslizamentos cresce significativamente, especialmente em áreas urbanas e de encostas. O PPCV visa coordenar esforços entre diferentes órgãos para prevenir tragédias, proteger os cidadãos e oferecer respostas rápidas em situações de emergência.
A iniciativa reforça a atenção do município à proteção civil e promove uma gestão integrada para lidar com desastres naturais.