O Decreto Lei nº 18.866, assinado pelo prefeito de Piracicaba (SP) Luciano Almeida e publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial do município, confirma o retorno ao horário normal de funcionamento de atendimento ao público nos órgãos de Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, com 100% da capacidade operacional da unidade.
Outra novidade do decreto se refere à execução de música ao vivo em bares e restaurantes, agora sem limitação de número pessoas (da banda ou grupo) e retirada da máscara facial somente no momento da apresentação.
Os bares e restaurantes podem oferecer música ao vivo desde que estejam credenciados pela Prefeitura para esta finalidade, atendendo ao protocolo especial que, entre outras determinações, inclui a instalação de barreira física de vidro, acrílico ou outro material eficiente, para separação entre o palco/músico e o público.
Estes estabelecimentos também devem apresentar autorização para uso de solo (para quem deseja colocar mesas e cadeiras nas calçadas), respeitar o distanciamento de 1,5m a 2m entre as mesas, além de disponibilizar no máximo 6 clientes por mesa.