Decreto do prefeito Mario Botion que será publicado na edição de sexta-feira (9) do Jornal Oficial do Município dá sequência a projeto da Prefeitura de Limeira de instalar sinal de Wi-Fi em pontos públicos de Limeira. O acesso à internet sem fio gratuito faz parte do plano de governo da atual administração. A intenção é que a implantação ocorra de forma gradativa, de acordo com a sustentabilidade do sistema.
Inicialmente, o projeto contemplará três pontos: o Parque Cidade, a Praça Toledo Barros e o Paço Municipal. “Estamos construindo um amplo projeto para viabilizar a internet gratuita em áreas públicas da cidade e atender de forma significativa aos nossos cidadãos”, afirma Botion.
O decreto que será publicado nesta sexta-feira regulamenta a lei 6.037 de junho de 2018, quando se deu a largada para viabilizar no aspecto legal a proposta. Por meio do decreto, estão estabelecidos os pontos do regramento para a realização de parcerias que resultarão na instalação do Wi-Fi por meio de chamamento público. “O processo de parceria não acarretará despesas para o município. As empresas terão como contrapartida explorar os espaços públicos por meio de publicidade, como a institucional”, explica o secretário Antonio Peres (Comunicação Social), responsável por esse trabalho no governo municipal.
Logo em seguida a publicação do decreto regulamentando a lei com as regras do chamamento, outros duas etapas serão concluídas de forma imediata. Uma delas é a publicação de uma comissão que ficará responsável pela seleção de projetos (de três a seis servidores, sendo 2/3 de efetivos). Em seguida, nova publicação, agora de comissão de monitoramento dos trabalhos (de três as seis servidores, sendo 2/3 de efetivos e 50% dos membros podendo ser os mesmos da comissão anterior).
A primeira comissão, segundo o decreto, julgará as propostas das empresas que atendam ao chamamento público; enquanto que a segunda será responsável pela fiscalização do contrato e do edital por parte da parte da empresa que atender o chamamento. As regras fixadas no decreto permitem abrir espaço para uma segunda empresa atuar no contrato.
Finalmente, no passo seguinte haverá a publicação do chamamento público – o instrumento ficará disponível por 20 dias.
Outros detalhes sobre o decreto que será publicado amanhã (9) podem ser encontrados no Jornal Oficial do Município, disponibilizado de forma eletrônica no portal da Prefeitura de Limeira (limeira.sp.gov.br).