A Prefeitura de Limeira fechou nesta quinta-feira (16) durante nova rodada na Mesa de Negociação sua proposta final sobre o dissídio coletivo do funcionalismo municipal. O índice de reajuste salarial é o mesmo apresentado em reunião ocorrida na última terça-feira (14) – 4,76%. Porém, houve uma melhora em relação ao reajuste do vale-alimentação, que saltou de 4,76% para 7,39%. “Com base na grave crise financeira vivida pelo município, chegamos no nosso limite”, declarou o secretário de Administração, Luiz Alberto Battistella, que comanda a mesa em nome do governo.
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O reajuste de 4,76% corresponde a correção do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de março de 2016 a fevereiro de 2017. “Chegamos num patamar perigoso de gasto legal permitido com a folha de pagamento”, explica o secretário da Fazenda, José Aparecido Vidotti. “Vamos chegar a um patamar de 48,62%, índice que faz com que o Tribunal de Contas do Estado acenda um alerta de risco”, complementa. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com servidores não pode ultrapassar 54%.
Vidotti argumenta ainda que a situação financeira do município é crítica. “Estamos honrando todos os compromissos”, declara, lembrando ainda que a atual administração municipal está fazendo esforço para reduzir em 10% os valores contratados. O secretário cita que o caixa de apenas R$ 2 milhões herdado do governo passado indicou desde janeiro uma situação bastante delicada. Pelas projeções, ele acredita que em 30 de junho o município estará com um déficit financeiro na ordem de R$ 26 milhões.
Battistella lembrou que a administração municipal realizou todos os estudos financeiros para levá-los à mesa de negociação. “Não se trata de má vontade”, observa.
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Vale-Alimentação
Foi numa dessas discussões que o governo decidiu ampliar o percentual de aumento do vale-alimentação. “O salto foi significativo”, declarou o secretário. Segundo ele, o benefício num patamar maior beneficiará 75% do funcionalismo – o que representa 5.344 servidores. Além do vale-alimentação, a prefeitura já havia autorizado o pagamento gradativo da licença prêmio, no valor de R$ 200 mil a ser liberado por mês. O benefício estava retido desde 2015. Atualmente, 682 processos tramitam para aguardar o pagamento.