Projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Limeira (SP) quer garantir que crianças vítimas de abuso sexual tenham prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede municipal de saúde da cidade. A proposta é de autoria da vereadora Lú Bogo (PL).
Caso se torne lei, o projeto assegura o atendimento prioritário para vítimas na faixa etária até 14 anos. De acordo com a autora da proposta, o objetivo é fortalecer a comunicação entre as unidades de saúde. “Com esse projeto de lei vamos fortalecer a informação nos pronto-atendimentos, unidades básicas de saúde e na rede pública de saúde de maneira geral sobre a importância de ficar atento aos sinais de maus-tratos e violência contra este público. As consequências físicas são visíveis e saltam aos olhos, mas precisamos reforçar na rede pública o suporte profissional, com atendimento psicológico às crianças e adolescentes. As sequelas da violência contra a criança e adolescente são profundas e, na busca de atendimento rápido, para reduzir os danos e tratar a saúde mental da criança e adolescente, que estão em plena formação, precisamos priorizar o atendimento psicológico, visando melhor resultado no tratamento”, pontuou.
A proposta está em análise na Câmara.