Cinco projetos serão votados na próxima sessão ordinária na Câmara Municipal de Limeira (SP), na próxima segunda-feira (30), a partir das 16h. Três deles são de autoria dos vereadores e dois foram elaboradas pela Prefeitura. Entre eles está a criação de um Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e do Fundo Municipal do Trabalho.
Os vereadores se reúnem presencialmente, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a partir das 16h. Porém, o público ainda não é permitido no local, devido ao protocolo de segurança sanitária contra a covid-19. A população pode acompanhar a sessão pelos meios de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site oficial.
A escolha da pauta foi feita em reunião dos líderes Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente; Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV) e Dr. Júlio (DEM) na última quinta-feira (26).
Projetos da pauta:
- Projeto de Lei Nº 84/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.
- Projeto de Lei Nº 121/2021, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), perpetua o nome de Roque Elias de Moraes na Rua Projetada 01, do Loteamento denominado Jardim Campo Verde II.
- Projeto de Lei Nº 155/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no município de Limeira.
- Projeto de Lei Nº 163/2021, da Prefeitura, revoga a Lei nº 2038/1987, que desafeta para a categoria de bem dominial, para efeito de concessão de direito real de uso, terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Limeira.
- Projeto de Lei Nº 164/2021, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.667/2018.