A Secretaria de Estado da Fazenda libera, na próxima terça-feira (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. Cerca de um bilhão de documentos fiscais são processados e homologados pelo sistema da Fazenda na liberação de créditos.
Por essa razão, as funcionalidades do sistema Conta Corrente da Nota Fiscal Paulistaficaram temporariamente indisponíveis a partir do dia 6 de outubro. A opção “Utilizar Créditos” será reativada no próximo dia 17, por causa da contabilização dos valores.
Os créditos liberados no mês de outubro para pessoas físicas e os condomínios são referentes às compras realizadas no 2º semestre de 2016. O cálculo segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal.
As quantias ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período. Já as instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao 1º semestre de 2017.
Metodologia
O cálculo referente aos meses de janeiro e fevereiro usarão a metodologia antiga. Nos meses subsequentes, já serão levadas em consideração as novas regras, que ampliaram o percentual de devolução para até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo comércio. Além disso, do total de créditos devolvidos, 60% são destinados para entidades assistenciais.
Com o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Paulista, o valor médio do cupom aumentou e mais de 150 vezes. No sistema antigo, cada nota fiscal depositada em urnas localizadas em estabelecimentos comerciais gerava, em média, R$ 0,23.
Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo, a quantia média do crédito gerado em documento fiscal é superior a R$ 30. Isso é possível porque as novas regras retiraram das doações realizadas pelo aplicativo a trava que destinava às entidades o máximo de 7,5% o valor da nota. Agora, o teto máximo de crédito que uma entidade poderá receber é de R$ 250,70 por cupom fiscal.
As doações podem ser feitas pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista (disponível para os sistemas iOS e Android) ou pelo site oficial da iniciativa.
IPVA 2018
No mês de outubro, os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Nesse caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.
Criada em outubro de 2007, a iniciativa integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com 19 milhões de participantes cadastrados e, desde o início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. Ao todo, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 106 sorteios já realizados. Para baixar o aplicativo, acesse a loja de aplicativos do tablet ou smartphone.