O projeto de lei de autoria da prefeitura municipal de Limeira (SP) que solicita autorização para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de R$ 38 milhões, recebeu parecer favorável em todas as comissões da Câmara e está pronto para ser votado.
De acordo com o projeto da prefeitura, os recursos provenientes do excesso da arrecadação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) darão cobertura as suplementações das dotações orçamentárias referentes ao custeio das despesas com pessoal e encargos.
O recurso do Fundeb, em que as verbas são “carimbadas”, ou seja, só podem ser empregadas na própria educação, a prefeitura destinará o valor à folha de pagamento do magistério. Cabe observar que, neste ano, houve o reajuste salarial para toda categoria, a implantação da nova tabela do magistério – em consonância ao piso salarial – e ainda, a ampliação do quadro de servidores, com novas contratações, segundo o executivo.
O projeto aprovado em todas as comissões, deverá ser colocado na pauta da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal.