Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (14) dentre eles a proposta que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em primeiro turno. Devido ao encerramento do tempo regimental às 20h, conforme determinações do Ato da Mesa 8/2021, outros dois projetos não foram votados e retornam à pauta de votação na continuação da sessão que acontece na próxima quinta-feira (17).
O Projeto de Lei (PL) Nº 78/2021 de autoria da Prefeitura foi colocado em regime de urgência especial de votação por meio de requerimento, ele trata de medidas no serviço de transporte público coletivo para licitação e também para abrir crédito adicional suplementar de R$ 20 milhões para a área. Essa é uma das propostas que serão votadas na quinta-feira, juntamente com o Projeto de Lei Nº 210/2020, do ex-vereador Dr. Rafael Camargo, que perpetua o nome de Alice Ometto Quadros em uma rua do Parque Egisto Ragazzo.
A votação para o crédito suplementar de R$ 20 milhões, já foi adiada por três vezes nos últimos dias. E ocorrerá, após a empresa se pronunciar de forma oficial que não poderá continuar atuando na cidade sem o subsídio.
Na última quinta-feira (10), os vereadores que fazem parte da comissão de obras na Câmara Municipal relataram que não iriam “se curvar a pressão”, com relação à nota da empresa para suspensão dos trabalhos na cidade, caso não seja votado o subsídio.
Na quinta-feira, 17 de junho, a continuação da sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube, no Facebook e no site a partir das 13h. Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões ordinárias são realizadas de forma remota, por videoconferência.
Confira os itens aprovados:
Aprovado em 1º turno – Projeto de Lei 69/2021, da Prefeitura, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 177/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), assegura a toda criança, na faixa etária compreendida entre zero a 18 anos, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública municipal de saúde de Limeira.
Confira os itens da pauta da continuação da sessão:
Projeto de Lei Nº 210/2020, do ex-vereador Dr. Rafael Camargo, perpetua o nome de Alice Ometto Quadros, na área verde localizada na Rua Professora Maria Apparecida Martinelli Faveri, no bairro Parque Egisto Ragazzo.
Regime de urgência especial
Projeto de Lei Nº 78/2021, da Prefeitura, dispõe sobre medidas no serviço de transporte público coletivo, a fim de promover a licitação do sistema.