A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira realizou, na manhã de sexta-feira, 29 de maio, uma visita técnica à Secretaria de Mobilidade Urbana, na Prefeitura, para conhecer o sistema de operação e processamento de multas.
A diligência contou com a presença de todos membros da CPI: Jorge de Freitas (PSD), presidente, Estevão Nogueira (PSC), relator, Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD). Também estiveram presentes o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, o procurador jurídico do Município, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, o diretor de trânsito Wagner Geromin Valente e os representantes das empresas que operam na cidade, Marcelo Szyflinger (Cobrasin) e Eduardo Marques Ramalho (Consórcio Limeira Segura).
Os vereadores puderam conhecer de perto o trabalho dos funcionários das empresas contratadas, bem como dos servidores da Prefeitura. As empresas são responsáveis pelo processamento das multas, semaforização, sinalização e radares. Foram apresentados os procedimentos de recebimento e processamento tanto das multas manuais, feitas pelos agentes de trânsito, que são posteriormente digitalizadas, como das multas digitais.
A visita acompanhou ainda o funcionamento da Central Semafórica, unidade responsável para acompanhando de todos radares e semáforos da cidade. Pela Central é possível acompanhar ainda todo o histórico de movimentação e tratamento da multa, com discriminação de data e horário e identificação de acesso. A Central também faz o reconhecimento dos semáforos que estão em falha e interage com os agentes de manutenção.
Por fim, os vereadores conheceram o setor de conferência e validação das multas, onde as infrações são checadas uma a uma por servidores da Prefeitura, e comparadas por meio de imagens e vídeos.
Na avaliação do relator da CPI, vereador Estevão Nogueira, a visita foi importante para conhecer melhor o processamento das multas, bem como encontrar informações para fazer novos requerimentos e questionamentos. “Foi bastante válida nossa visita na Secretaria porque nós pudemos entender todo o caminho dos dados coletados nos radares e pelos agentes de trânsito, em caso de infração. Entendemos qual é o caminho, do início da infração até essa infração se tornar de fato uma notificação e uma multa para o munícipe. Também percebemos que existe dentro desse caminho várias fases de validação e convalidação que reiteram a integridade dos dados. Então, os dados não podem ser manipulados e, se forem, é muito fácil identificar, porque existe todo um sistema de controle e identificação de quem está acessando os dados e fazendo essa movimentação”, afirmou o vereador após a diligência.
As informações colhidas na visita e nas oitivas das testemunhas serão usadas para elaboração de relatório final.
CPI
A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, de 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020, e apura denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Henrique Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira. Diante das informações fornecidas, os vereadores investigam eventuais irregularidades na apuração e fiscalização no serviço de radares na cidade.