Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Limeira para apurar possíveis irregularidades na aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia pela rede municipal de ensino deu início formal aos seus trabalhos nesta sexta-feira (14). Em sua primeira reunião ordinária, o colegiado deliberou pelo envio de requerimentos de documentos a diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Regional Federal, a Prefeitura de Limeira, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União.
CPI investiga possíveis fraudes em licitação com empresa alvo da Coffee Break
As solicitações de documentos estão diretamente relacionadas ao Processo Licitatório nº 39.101/2022 e ao Contrato nº 130/2023, firmados com a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda, investigada em outros municípios e também citada na operação Coffee Break, da Polícia Federal.
A CPI quer acesso a:
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Processos e oitivas sobre a Life no TCU
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Documentos do processo 102335.94.2022.4.01.000 no TRF
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Notas fiscais, relatórios de entrega e atestes emitidos pela Secretaria de Educação e pelas escolas
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Cópia integral do processo administrativo e termo de referência do contrato
Também foi solicitado o compartilhamento de documentos e relatórios da operação Coffee Break à Superintendência Regional da Polícia Federal em Campinas e à Controladoria-Geral da União, com foco em investigações que mencionem o contrato com a Life Tecnologia.
A CPI notificou oficialmente a Prefeitura de Limeira sobre a instauração da investigação e abriu prazo de 15 dias para apresentação de defesa prévia, prorrogável por igual período.
Por precaução, os vereadores também decidiram restringir o acesso da secretária legislativa Giovana Botion aos documentos internos da Comissão, como atas, ofícios e comunicações não públicas, mesmo que esses documentos não tramitem diretamente pela Secretaria Legislativa.
Instaurada por meio do Requerimento Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante), a CPI irá:
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Investigar sobrepreço, superfaturamento e direcionamento licitatório
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Avaliar a adequação pedagógica dos kits e materiais adquiridos
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Apontar responsabilidades administrativas, técnicas e políticas
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Verificar possíveis danos ao erário público e irregularidades na fiscalização dos contratos
A CPI é composta por:
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Mariana Calsa (MDB) – presidente
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Estevão Nogueira (Avante) – relator
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Felipe Penedo (PL) – secretário
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Anderson Pereira (PSD) – membro
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João Bano (Solidariedade) – membro
A primeira reunião foi transmitida ao vivo e todas as deliberações foram registradas em ata.