A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre a Prefeitura de Limeira e o Hospital Hapvida retomou oficialmente os trabalhos nesta terça-feira (10), com foco na apuração de possíveis irregularidades, falhas contratuais e problemas na assistência prestada aos servidores públicos municipais conveniados.
Na reunião, os vereadores deliberaram sobre uma série de pedidos de informações considerados centrais para o andamento da investigação, envolvendo desde dados financeiros até o fluxo de atendimento, estrutura do hospital e registros de óbitos relacionados ao convênio.
Documentos do Executivo são apresentados; Hapvida não comparece
Durante os trabalhos, a CPI recebeu a resposta do Poder Executivo ao mandado de notificação, acompanhada de defesa prévia e documentação solicitada. Também foram encaminhados documentos enviados pela operadora Hapvida, que agora passam a integrar formalmente o processo de investigação.
Apesar de notificada, a empresa não enviou representante à reunião. A ausência foi criticada pela presidente da CPI, Isabelly Carvalho (PT), e pelo relator, Nilton Santos (Republicanos), que classificaram a falta como um desrespeito ao Legislativo e aos usuários do sistema.
A comissão é formada ainda pelos vereadores Lu Bogo (PL), secretária; Anderson Pereira (PSD); e Zé da Farmácia (Solidariedade), autor do requerimento que deu origem à CPI. O Executivo foi representado pelo procurador Alexandre Bosco.
Pedidos miram atendimento, óbitos e custos do contrato
Os vereadores Nilton Santos, Lu Bogo, Anderson Pereira e Zé da Farmácia protocolaram requerimentos solicitando informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento dos pacientes, número de óbitos registrados, dados financeiros do contrato, custo por usuário e dependentes, além do quadro de profissionais de saúde que atuam no hospital de Limeira, incluindo médicos residentes.
Segundo os parlamentares, a intenção é verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma adequada e se a estrutura hospitalar atende às exigências contratuais. Nilton Santos e Zé da Farmácia ressaltaram que a CPI não tem caráter punitivo prévio, mas busca garantir transparência e segurança aos servidores.
ANS, Procon e saúde mental entram no foco da investigação
A CPI também avançou sobre a esfera regulatória. O vereador Anderson Pereira solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre o número de Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) registradas contra a operadora, além de questionamentos sobre eventuais falhas estruturais ou recorrentes no atendimento.
Outro ponto levantado foi o volume de reclamações registradas no Procon relacionadas ao objeto da CPI.
Já a vereadora Lu Bogo apresentou requerimentos voltados ao suporte psicossocial, questionando o tempo de espera por atendimento em psicologia e psiquiatria, a quantidade de assistentes sociais disponíveis para acolhimento presencial e o acesso dos pacientes a exames de imagem ao longo dos anos.
Sindicatos serão convidados a acompanhar os trabalhos
A presidente da CPI, Isabelly Carvalho, determinou o envio de convite a representantes do Sindsel (servidores públicos municipais) e do Sindsaúde (profissionais da saúde) para acompanhar e contribuir com os trabalhos da comissão.
Segundo a parlamentar, a participação das entidades é vista como um instrumento de fortalecimento do caráter investigativo da CPI. Isabelly também informou que os gabinetes dos vereadores estão abertos para o recebimento de denúncias relacionadas ao convênio entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida.
Próximos passos
Ao final da reunião, os vereadores decidiram aguardar o envio das respostas e documentos solicitados para definir a data do próximo encontro e as próximas medidas da investigação.
A CPI tem prazo regimental de 90 dias, prorrogável por igual período mediante aprovação do plenário, para apurar supostas irregularidades, negligências, omissões e falhas contratuais na prestação dos serviços hospitalares contratados pelo Município de Limeira junto ao Hospital Hapvida.