A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato entre a Prefeitura de Limeira e a operadora Hapvida ouviu, nesta terça-feira (10), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Ouvidoria Geral do Município. As oitivas abordaram reclamações sobre a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos usuários do plano de saúde vinculado ao município.
Relatos de dificuldades enfrentadas por usuários
A presidente da Comissão da OAB de Limeira voltada à defesa de pessoas com deficiência aparente e não aparente, Erika Cristina Filier, apresentou aos vereadores relatos de dificuldades enfrentadas por usuários da operadora. Segundo ela, os problemas atingem não apenas servidores públicos, mas diversos pacientes atendidos pela rede.
Entre os pontos levantados, a advogada destacou a ausência de uma sede administrativa local para atendimento presencial. De acordo com ela, a situação dificulta o acesso de idosos e de pessoas que têm limitações no uso de ferramentas digitais.
Também foram citados casos de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que teriam tido atendimentos interrompidos ou limitados. Erika mencionou ainda situações envolvendo pacientes oncológicos que recorreram à Justiça para garantir continuidade de tratamento.
Recomendações para garantir atendimento
Durante a oitiva, a presidente da CPI, vereadora Isabelly Carvalho (PT), solicitou sugestões de medidas para proteger os usuários do plano. A representante da OAB destacou a necessidade de cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais firmadas entre a Prefeitura e a operadora.
Entre as recomendações está a comunicação prévia de pelo menos 30 dias em casos de descredenciamento de profissionais ou clínicas. Segundo ela, o contrato também deve garantir que os usuários tenham acesso a um local alternativo para continuidade do acompanhamento terapêutico.
Ouvidoria registra seis manifestações desde 2022
O representante da Ouvidoria Geral do Município, Ivan José Nilsen Júnior, também prestou esclarecimentos aos parlamentares sobre o funcionamento do canal oficial de reclamações da Prefeitura.
De acordo com ele, desde 2022 foram registradas seis manifestações formais relacionadas ao atendimento da Hapvida. As reclamações envolveram descontinuidade de serviços, descredenciamento de clínicas de neurorreabilitação e dificuldades para agendamento de exames.
Segundo o ouvidor, as demandas foram encaminhadas e solucionadas conforme cada caso. Ele explicou ainda que as manifestações são registradas pelo sistema central da Prefeitura, por meio do telefone 156 ou da assistente virtual LIA.
Próximas oitivas da comissão
A CPI é formada pelos vereadores Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Joyce Dias (PSD); e Zé da Farmácia (Solidariedade), autor do requerimento que instaurou a comissão.
As próximas oitivas já estão agendadas. No dia 17 de março, às 10h, serão ouvidos gestores da Hapvida em Limeira, responsáveis pela Ouvidoria da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e da Secretaria Municipal de Saúde, além do advogado William Chaves, convidado pela comissão.
Já no dia 24 de março, às 10h, está prevista a oitiva de Eduardo Ledo, representante da operadora Hapvida.
A comissão investiga possíveis irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares oferecidos aos servidores públicos municipais. O prazo de funcionamento da CPI foi prorrogado por até 90 dias a partir de 18 de março.