O jornalista da rádio Bandeirantes Agostinho Teixeira faltou novamente ao depoimento que prestaria nesta terça-feira, 2 de junho, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Limeira (SP) que apura denúncia de possíveis irregularidades na aplicação de multas em Limeira. Na reunião, os parlamentares deliberaram pela tomada de medidas judiciais para realizar a condução coercitiva da testemunha para prestar depoimento. Também foram agendadas novas oitivas com os secretários municipais Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Daniel de Campos (Negócios Jurídicos).
A CPI apura denúncia feita pela Rádio Bandeirantes, com base em gravação da fala de Murilo Fávaro, que supostamente representava a empresa Cobrasin. Ele teria dito em entrevista à rádio que haveria uma “indústria da multa” em municípios nos quais a empresa opera, incluindo Limeira.
O depoimento do jornalista havia sido cancelado, mas os parlamentares decidiram pela reconvocação de Agostinho para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelos demais depoentes, Murilo Fávaro e Marcelo Szyflinger, da Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção, e Eduardo Marques Ramalho, responsável pelo Consórcio Limeira Segura – Velsis e Sentran, ouvidos no dia 26 de maio pela CPI.
O horário da oitiva foi marcado de acordo com a disponibilidade do jornalista. Agostinho recebeu a convocação na quinta-feira, 28 de maio, porém não confirmou que participaria da reunião e nem atendeu às ligações dos servidores da Câmara e nem dos parlamentares no horário marcado para a oitiva. Ele também não justificou a ausência.
O requerimento para a condução coercitiva foi feito pelo relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (PSC), aprovado por todos membros da Comissão e enviado para a Presidência da Câmara, que tem competência para solicitar judicialmente a ação. A oitiva será realizada no dia 23 de junho, às 16 horas. Ele também requereu a solicitação judicial da cópia integral do áudio, sem edições, gravado pela rádio Bandeirantes da conversa entre o jornalista Agostinho Teixeira e Murilo Fávaro. A cópia já foi solicitada à rádio no início de maio, porém ainda não foi enviada à CPI.
“Entendo que estamos em um momento conturbado, demos todas as oportunidades para ele virtualmente prestar esclarecimentos à comissão, mas, se essa comissão não tem acesso ao depoimento dele de maneira virtual, que façamos de maneira presencial, tomando todas as medidas de distanciamento e higiene necessárias, mas não podemos deixar de ouvir os esclarecimentos de Agostinho Teixeira, não podemos deixar de realizar o trabalho que esta comissão se propôs a fazer”, justificou Estevão..
Os vereadores consideraram a ausência de Agostinho como falta de respeito à comissão e à população de Limeira. “Agostinho faltou com respeito para com esta comissão. Nada seria mais útil para nós do que ele ter feito este depoimento, apenas como testemunha, para entendermos porque foi feita essa matéria”, afirmou Mir do Lanche (PL). “Ele colocou toda uma população a duvidar da aplicação das multas, isso foi muito ruim pra cidade. Como testemunha ele teve a oportunidade de esclarecer essa situação, mas preferiu protelar”, declarou Helder do Táxi (MDB).
“Só propusemos a CPI por causa das denúncias do senhor Agostinho. Foi ele que jogou no ar que aqui em Limeira teria uma indústria da multa. O que queríamos era só saber como foi feita a entrevista, queríamos ouví-lo para colocar os pingos nos is”, argumentou Zé da Mix (PSD). “Tentamos por três vezes ouví-lo como testemunha. Três oportunidades para ser ouvido de forma online. Dos quatro depoimentos online que nos propusemos a fazer nesta primeira etapa, somente o Agostinho não compareceu. A CPI tem o poder, de acordo com a Constituição Federal, e nós vamos trazer o Agostinho aqui, de maneira coercitiva, para prestar as informações, que são extremamente relevantes para a comissão, para o andamento da CPI”, concluiu o presidente do colegiado, vereador Jorge de Freitas (PSD).
Novas oitivas
Na reunião, os vereadores também deliberaram por novas oitivas. O secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, será convidado a prestar depoimento à CPI no dia 9 de junho, às 14 horas. Já o secretário de Negócios Jurídicos, Daniel de Campos, será ouvido no dia 16 de junho, também às 14 horas. As oitivas foram solicitadas pelo vereador Zé da Mix (PSD) e serão realizadas de forma remota, por videoconferência, e transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
CPI
A CPI foi instaurada pelo Ato da Presidência 4/2020, publicado em 27 de fevereiro, após pedido do vereador Zé da Mix, por meio do Requerimento 1/2020. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PSD), presidente; Estevão Nogueira (PSC), relator; e Mir do Lanche (PL), Helder do Táxi (MDB) e Zé da Mix (PSD), membros. A reunião também contou com a presença do procurador jurídico do Município, Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior, e o procurador jurídico da Câmara, Rivanildo Pereira Diniz.
Em virtude da pandemia de coronavírus, as reuniões acontecem por meio de videoconferência pelos vereadores que compõem o colegiado. Além dos esclarecimentos que serão prestados pelas testemunhas, também estão sendo estudadas cerca de 10,5 mil folhas recebidas pela CPI, divididas em 52 volumes. Todos os dados levantados serão utilizados para elaboração de relatório final. Os parlamentares têm até o dia 16 de julho para concluir os trabalhos, caso considerem necessário, podem solicitar a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias.