A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Limeira e o Hospital Hapvida ouviu, nesta terça-feira (17), o secretário municipal de Saúde, Alexandre Ferrari, e um representante da OAB. Os depoimentos apontaram problemas recorrentes na prestação de serviços aos usuários.
O advogado William Chaves, da OAB Limeira, relatou que representa cerca de 70 famílias em ações contra a operadora. Segundo ele, há casos frequentes de descumprimento de decisões judiciais, dificuldades de comunicação com a empresa e redução de atendimentos, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre os problemas apresentados, estão cortes na carga horária de terapias e descredenciamento de clínicas especializadas, o que, segundo os relatos, tem impactado diretamente o tratamento de pacientes. Também foram citadas dificuldades em atendimentos de urgência e demora na realização de cirurgias.
Fiscalização aponta irregularidades
O secretário Alexandre Ferrari informou que a Vigilância Sanitária já registrou 56 autos de infração contra a unidade desde 2021. As autuações envolvem, principalmente, falta de respostas ao órgão e descumprimento de normas em setores como internação, exames laboratoriais e UTI.
Segundo ele, a possibilidade de interdição de áreas do hospital chegou a ser analisada, mas foi descartada para evitar prejuízos aos usuários. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público, com dois inquéritos civis em andamento.
Novas oitivas e próximos passos
A CPI segue com as investigações e já marcou novas oitivas para o dia 24 de março. Devem ser ouvidos representantes da administração municipal, da Vigilância Sanitária e da própria Hapvida.
Os vereadores também solicitaram informações detalhadas sobre a rede credenciada para atendimento de pacientes com TEA entre os anos de 2021 e 2026.
A comissão apura supostas falhas contratuais, negligência e problemas na prestação de serviços hospitalares aos servidores públicos municipais.