A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o caso de Jamilly Vitória Duarte, uma menina de cinco anos que faleceu após uma picada de escorpião, divulgou seu relatório final. Após cinco meses de investigação, o relatório, apresentado em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (18), aponta supostas fraudes no processo de atendimento e deficiências significativas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Cristina, em Piracicaba.
Jamilly não recebeu o soro antiescorpiônico, essencial para o tratamento, durante seu atendimento na UPA em 11 de agosto, vindo a falecer no dia seguinte na Santa Casa. A gestão da UPA havia sido transferida para a Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi pouco mais de um mês antes do incidente.
A CPI, formada por vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba, identificou uma “sequência de acontecimentos” que prejudicaram gravemente o atendimento à criança. Dentre os problemas, estavam a inoperância do sistema de classificação de risco no dia do atendimento, que resultou em uma classificação inadequada de Jamilly, e falhas na monitoração e procedimentos médicos necessários para um caso de sua gravidade.
Além disso, o relatório denuncia divergências e possíveis fraudes nos registros documentais do atendimento de Jamilly, incluindo inconsistências na prescrição do soro antiescorpiônico e discrepâncias em assinaturas no livro de registro de medicamentos.
As recomendações da CPI incluem a revisão dos protocolos de atendimento, treinamentos periódicos para os profissionais de saúde, e medidas para assegurar a integridade dos registros médicos. Também sugere melhorias nos processos de transição de gestão das unidades de saúde e enfatiza a necessidade de treinamento adequado para todos os funcionários.
O relatório será enviado à Polícia Civil, ao Ministério Público, à Prefeitura Municipal de Piracicaba, ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren), e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) para as devidas providências.
Após o caso Jamilly, a UPA implementou mudanças, incluindo a adoção de um novo protocolo de classificação de risco e fluxo interno para casos de picadas de escorpião, além de treinamentos conjuntos com a Santa Casa e a Vigilância Epidemiológica.
Os membros da CPI enfatizaram a seriedade do trabalho realizado e a necessidade de ações concretas para prevenir a ocorrência de casos semelhantes no futuro, buscando justiça para Jamilly e melhorias contínuas no sistema de saúde pública de Piracicaba.