Os Correios irão assinar, na próxima quarta-feira (27), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 com as federações de representação das empregadas e empregados. Diferente dos últimos 7 anos, nos quais os acordos foram decididos com mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta deste ano foi aprovada em mesa e com quase unanimidade dos sindicatos de todo o Brasil, resultado de um processo de negociação transparente, respeitoso e com o protagonismo das trabalhadoras e dos trabalhadores dos Correios.
“O diálogo venceu o medo e resgatamos o espírito democrático e transparente de gestão”, afirmou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
O Acordo a ser assinado possui 78 cláusulas, mais que o dobro do que consta no atual acordo coletivo de trabalho, e prevê um aumento linear de R$ 250 para quem tem remuneração até R$ 7 mil e de 3,53% para quem tem remuneração superior a R$ 7 mil, a partir de janeiro de 2024. Isso equivale a um aumento médio de 6,57% para mais de 71 mil empregados (83% do efetivo). Para parte do efetivo, esse aumento representa um reajuste de 12% em relação a atual remuneração.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) analisou a texto do Acordo confirmou que o atual texto reduz a desigualdade salarial, ao conceder um reajuste maior para trabalhadores com menores salários.
Entre os principais pontos do novo acordo assinado entre os Correios es as federações, destacam-se:
– Resgate de benefícios que haviam sido retirados pela gestão anterior;
– Aumento imediato nos benefícios de 3,53% – 100% do INPC, retroativo a agosto;
– Ticket extra de R$ 1 mil em dinheiro na assinatura do acordo;
– Gratificação extra de R$ 1.500 em janeiro de 2024;
– Plano de saúde e concurso: Será constituída uma comissão permanente paritária, com a participação das federações, para melhorias no plano de saúde. Em relação a abertura de concurso público, o presidente dos Correios se comprometeu a realizar uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em conjunto com a federações, logo após a assinatura do acordo.
Além disso, a empresa vai passar a pagar 80% das bolsas de estudos concedidas. Também está sendo criado um Eixo Social no programa de bolsas de estudos, com paridade de gênero e raça, para que empregadas e empregados de nível médio cursem a faculdade da sua escolha. O Eixo Social receberá o mesmo investimento que o Eixo Estratégico, que já existe hoje.
Mais benefícios – A atual proposta mais que dobra o número de cláusulas do Acordo anterior, passando de 37 para 78, entre as quais: licença paternidade de 20 dias; remuneração e ticket mantidos por 90 dias para considerados inaptos pelo INSS e, em caso de acidente de trabalho, o ticket é mantido até o retorno laboral; abono-acompanhante de 6 dias; licença remunerada de 10 dias em caso de violência doméstica; afastamento especial em caso de nascimento de bebê prematuro (para homens e mulheres); horário especial de amamentação ampliado de 12 para 18 meses.
Antes mesmo do início das negociações do ACT, a atual gestão dos Correios tomou uma série de medidas de valorização de trabalhadoras e trabalhadores. Benefícios como a licença-maternidade de seis meses e o auxílio especial foram restabelecidos. Além disso, foram criados de grupos para conduzir ações corporativas de combate ao assédio e ao racismo.