O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (14) a Resolução nº 1013/2024, que atualiza as regras para a implementação do pedágio eletrônico em rodovias concessionadas, conhecido como free flow, permitindo que os motoristas passem pelos pontos de cobrança sem a necessidade de parar nas cabines. A nova medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, também amplia o prazo de pagamento do pedágio, que passa de 15 para 30 dias.
Nova regulamentação para maior eficiência no pagamento
A Resolução visa modernizar e tornar mais eficiente o sistema de cobrança de pedágio, além de reduzir o número de multas relacionadas ao não pagamento. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que a ampliação do prazo para 30 dias deve diminuir o número de infrações, uma vez que muitos usuários realizam o pagamento após o prazo anterior de 15 dias. O não pagamento do pedágio após o novo prazo será considerado infração grave, conforme o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Centralização das cobranças no aplicativo Carteira Digital de Trânsito
As concessionárias terão 180 dias para centralizar as informações de cobrança no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que facilitará o acesso ao histórico de pedágios e o pagamento. Segundo Catão, a mudança visa melhorar a comunicação com os usuários, centralizando todas as informações e reduzindo o risco de esquecimentos ou não pagamento.
Cobrança proporcional à quilometragem percorrida
Outra novidade é que o pedágio será cobrado proporcionalmente ao trecho rodado, tornando a tarifa mais justa para os motoristas, especialmente aqueles que moram próximos aos pedágios. Para isso, mais pórticos de cobrança eletrônica serão instalados ao longo das rodovias. Atualmente, a cobrança é feita de forma fixa, independentemente da distância percorrida.
Vantagens do free flow
Testado anteriormente em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o sistema free flow demonstrou resultados positivos, com maior fluidez no trânsito, menos frenagens e redução de emissões de carbono. Além disso, o fim das paradas em praças de pedágio pode reduzir os acidentes, já que esses pontos são considerados áreas de risco.
A Resolução também prevê o uso de tecnologias avançadas para identificação dos veículos, como leitura digital de placas e uso de tags no para-brisa, para facilitar a passagem automática pelos pontos de cobrança.