O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Limeira referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22), em sessão online da Primeira Câmara do TCE, sob relatoria da conselheira-substituta Silvia Monteiro.
Fim de uma sequência negativa
A aprovação marca o encerramento de uma sequência de dois anos consecutivos de reprovação das contas do Legislativo limeirense, causadas principalmente pelo número elevado de cargos comissionados. Ao apresentar sustentação oral durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), destacou as medidas adotadas desde o início de sua gestão, em 2023, para corrigir irregularidades anteriores.
Entre as ações implementadas estão a extinção de 21 cargos comissionados, com efeitos a partir de 2024, e cortes significativos de despesas administrativas. A Câmara, por exemplo, cancelou o contrato de selo postal, economizando cerca de R$ 100 mil ao ano, e renegociou a telefonia, poupando mais R$ 740 mil anualmente.
Regularidade com recomendações
O voto da relatora apontou que a gestão atendeu aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, manteve equilíbrio financeiro e apresentou avanços em transparência, governança e planejamento. Embora o parecer tenha sido favorável, o TCE fez recomendações para aperfeiçoamento dos processos internos.
Gestão destaca compromisso com eficiência
“O resultado da aprovação das contas do nosso primeiro ano de gestão é fruto de muito trabalho, responsabilidade e compromisso com os princípios da administração pública”, afirmou Everton Ferreira. “Depois de 2021 e 2022 serem reprovadas, essa aprovação restabelece a honra da Instituição Câmara Municipal”, completou.
A sessão de julgamento foi presidida pelo conselheiro Renato Martins Costa, na sede do TCE-SP, em São Paulo.