A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que o novo empréstimo ao setor elétrico para cobrir os custos da crise energética do ano passado será de até R$ 10,5 bilhões, dividido em duas partes.
O dinheiro será levantado junto a bancos públicos e privados. O financiamento, com cobranças de juros, será pago pelos consumidores de energia através de um novo encargo aplicado à conta de luz a partir de 2023.
O prazo total do financiamento e a taxa de juros ainda serão definidos junto aos bancos que vão emprestar o dinheiro. A previsão da Aneel é que a operação saia até a primeira quinzena de abril. O prazo total do financiamento será de 54 meses.
O financiamento será direcionado às distribuidoras de energia porque elas são responsáveis por arrecadar os valores junto aos consumidores através da conta de luz e pagar os geradores e transmissores de energia.
O objetivo do governo com o empréstimo é diluir ao longo do tempo o custo ainda não pago da crise energética de 2021. Na prática, o empréstimo dilui o pagamento do custo adicional gerado pela escassez hídrica do ano passado, evitando que a cobrança se concentre nas contas de luz em 2022.
A primeira parte do empréstimo será de até R$5,3 bilhões, à vista. O valor deverá cobrir:
• o saldo negativo das bandeiras tarifárias que não arrecadaram o suficiente (R$ 540 milhões);
• o custo do bônus pago aos consumidores que economizaram energia no fim do ano passado (R$ 1,68 bilhão),
• a postergação de cobranças pelas distribuidoras (R$ 2,33 bilhões); e
• a importação de energia, entre julho e agosto do ano passado (R$ 790 milhões).
A segunda parte, estimada em outros R$ 5,2 bilhões, será para cobrir parte do custo da contratação emergencial de energia, realizada em leilão simplificado no ano passado e com período de fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
A segunda parte do empréstimo, porém, ainda será avaliada pela agência e passará por consulta pública. Não há previsão de quando isso ocorrerá.
Uma medida provisória e um decreto editados pelo governo deram suporte legal ao novo empréstimo ao setor elétrico. Somente a regulamentação ficou a cargo da Aneel.
Apesar de permitir o parcelamento desse custo a partir de 2023, o empréstimo implica na cobrança de juros, o que significa que, ao final do empréstimo, os consumidores terão pago um valor mais alto.
A medida também visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia, que alegam “carregar os custos” das medidas adicionais adotadas durante a situação de escassez hídrica.
“Os custos para enfrentamento da crise hídrica aumentaram significativamente no segundo semestre [de 2021], abrindo um fosso entre as despesas que as distribuidoras tinham para enfrentamento dessa crise e a cobertura tarifária, mesmo com a bandeira tarifária”, afirmou Ricardo Brandão, diretor regulatório da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).