Um pedido de afastamento da vereadora Constância Félix (PDT) foi protocolado na última quarta-feira (8) na Câmara Municipal de Limeira. O documento é baseado na condenação em segunda instância de Constância e outros membros de sua família, ocorrida em julho. A vereadora declarou considerar o pedido infundado, ilegal e contra a lei. “Interesses meramente políticos”, afirmou.
O documento foi direcionado por uma cidadã ao presidente da Câmara, Sidney Pascotto (PSC), e deve ser analisado pelo secretário de Negócios Jurídicos da Casa, Valmir Caetano.
Por meio de sua assessoria, Constância informou na tarde de quinta-feira (9) ainda não ter sido oficialmente posicionada sobre o documento.
“Ao que sabemos, o pedido se baseia em um julgamento que ocorreu no Tribunal de Justiça, sendo que ainda cabe recursos dessa decisão. É um pedido infundado e que não atende os critérios legais, certamente apresentado por interesses meramente políticos. Inclusive, a ação sobre o mesmo assunto já foi arquivada na Justiça Federal. Esse pedido é ilegal e vai contra a lei. Tudo é tentativa de evitar que a vereadora realize o seu trabalho que é de fiscalizar o executivo”, diz a nota oficial emitida pela vereadora.