O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4) retomar a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta por ampla maioria de votos na Câmara dos Deputados e no Senado.
A decisão passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União e pode impactar milhares de futuros motoristas em todo o país. A exigência já existia para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas para condução de veículos de carga ou transporte de passageiros.
A derrubada do veto contou com apoio expressivo no Congresso. Na Câmara, foram 379 votos favoráveis contra 51 contrários. No Senado, a rejeição ao veto foi ainda mais ampla: 70 votos a favor da exigência e apenas 2 contrários. Com isso, o exame toxicológico passa a ser exigido não só na renovação ou concessão de habilitações das categorias C, D e E, mas também na primeira emissão das categorias A e B.
O exame verifica o uso de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias e é feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas. A medida é considerada por parlamentares como mais uma ação para aumentar a segurança viária.
A retomada da exigência foi feita por meio de um projeto de lei que institui a “CNH Social”, iniciativa voltada à emissão gratuita da habilitação para pessoas de baixa renda. A obrigatoriedade do exame toxicológico foi incluída durante a tramitação do projeto, mas acabou sendo vetada pelo Executivo com a justificativa de que poderia aumentar os custos para a população.
Segundo Lula, a exigência poderia desestimular a regularização de motoristas, aumentando o número de pessoas dirigindo sem habilitação e, por consequência, comprometendo a segurança no trânsito. Ainda assim, o Congresso optou por restabelecer a obrigatoriedade.