O limeirense que quiser homenagear uma personalidade para “batizar” o novo viaduto do município já pode começar a escrever a proposta. Em publicação de hoje no jornal oficial, a Prefeitura de Limeira regulamenta a lei que prevê o concurso para escolha do nome da nova passagem da avenida Dr. Lauro Corrêa da Silva sobre a rotatória da Barroca Funda.
A lei foi aprovada em outubro, e, pelas regras, a comunidade pode sugerir nomes de pessoas que tenham falecido há mais de um ano, a não ser que sejam autoridades civil, militar ou eclesiástica.
A proposta deve ser feita por meio de texto dissertativo argumentativo que justifique a escolha, entre cinco e 40 linhas. Também deve apresentar currículo da personalidade escolhida, “destacando seu reconhecimento popular pelas atividade exercidas que contribuíram com a qualidade de vida dos munícipes e que tenham comprovação, títulos profissionais, honoríficos ou decorrentes de cargos público ou comunitário”, como prevê a regulamentação.
O concurso passará por três fases: cadastro das sugestões, escolha das três melhores propostas por uma comissão julgadora e eleição entre elas a partir de votação de vereadores, prefeito e vice, secretários e presidentes de autarquias.
Enquanto tramitou na Câmara, o projeto de lei de autoria da prefeitura chegou a receber emendas no sentido de que a votação fosse popular, aberta à escolha do público por meio do site do Legislativo. A sugestão do vereador Dr. Júlio, no entanto, não teve apoio dos demais parlamentares na votação.
COMO PARTICIPAR
Conforme a regulamentação, a prefeitura deve publicar portaria constituindo a comissão organizadora e julgadora das propostas, que terá sete membros, dois da Prefeitura, dois da Câmara e três da Acil, USTL e Academia Limeirense de Letras. As propostas poderão ser apresentadas no dia seguinte a esta publicação, e as sugestões deverão ser feitas em link que ficará disponível no site da prefeitura. O prazo será de 30 dias para as submissões. Entre os critérios a serem adotados pela comissão para a escolha estão a repetição de sugestão, conceito e originalidade. A Secretaria de Cultura é responsável pelo acompanhamento dos processos.