A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades administrativas no âmbito da Prefeitura de Limeira agendou a primeira oitiva para o dia 14 de março, às 9h30. O ex-vereador Darci Reis será o primeiro a ser ouvido pela CPI.
Darci Reis é primeiro suplente e renunciou ao cargo de vereador em maio de 2022. O requerimento para convocação foi apresentado pelo vereador Ceará (Republicanos) e aprovado pelos demais integrantes da CPI presentes em Plenário.
Além do vereador Ceará, fazem parte do colegiado os vereadores Helder do Táxi (MDB), presidente; Ju Negão (PV), relator; Mariana Calsa (PL), secretária; e João Bano (Podemos), membro. A reunião contou com a presença do presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), e com o assessoramento da procuradora jurídica da Casa, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.
As reuniões da CPI são realizadas no Plenário Vereador Vitório Bortolan, a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. Os trabalhos também podem ser acompanhados presencialmente na Câmara, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália. Para entrar no prédio, basta apresentar documento de identificação com foto.
A Comissão foi criada a partir do Requerimento Nº 751/2022, protocolada pelo vereador Ceará, e instaurada pelo Ato da Presidência Nº 26/2022, em 13 de dezembro. A Comissão tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
A CPI tem como objetivo investigar, entre outros fatos, supostas irregularidades administrativas na Prefeitura de Limeira com a suspeita da compra de mandato do ex-vereador Darci Reis e nomeação de cargos em comissão de funcionários lotados no Poder Executivo e Legislativo. O colegiado averigua nomeações em cargos em comissão sobre supostos favorecimentos de candidatos, familiares de candidatos, eleitos ou não. Também pesquisa os processos de transferência, nomeação e exoneração em Secretarias Municipais, por meio de portarias de cargos em comissão.
A CPI é um importante instrumento de fiscalização do poder público e tem como objetivo garantir a transparência e a eficiência da gestão pública. A população de Limeira pode acompanhar as investigações realizadas pela comissão e se manter informada sobre as ações do poder legislativo em relação ao poder executivo.