A Comissão de Educação e Cultura analisou quatro projetos que estavam na pauta da reunião desta quarta-feira, 26 de outubro, todos receberam pareceres favoráveis, conforme a ata. O colegiado também recebeu o secretário Municipal de Educação, André Luis de Francesco, que prestou esclarecimentos sobre a área e se disse favorável ao veto parcial do Autógrafo Nº 6884 ao Projeto de lei 88/2022 (Substitutivo Nº 38).
André foi questionado pelo vereador Elias Barbosa (PSC), presidente da Comissão, quanto ao seu posicionamento sobre o pedido de veto parcial protocolado pelo parlamentar por meio da Indicação Nº 2519/2022.
A nova legislação estabelece parâmetros, princípios e finalidades para a instituição de uma política pública de inclusão de profissionais de serviço social e de psicologia na rede de educação básica municipal e, segundo Elias, traz temas sensíveis nos incisos XIII e XV do artigo segundo, que determina, dentre as atribuições dos profissionais, “fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental, social, sexual e reprodutiva”.
De acordo com Elias, a temática não é adequada à faixa etária compreendida pela rede municipal de educação, que é de 4 a 10 anos de idade. O secretário se disse favorável ao veto parcial, uma vez que a proposta não traz detalhamento sobre a forma que o tema seria abordado com as crianças.
Alimentação escolar
O secretário foi questionado pela vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), secretária do colegiado, sobre as adaptações no cardápio escolar. A preocupação da parlamentar é quanto à aceitação das crianças, principalmente aos itens oferecidos no café da manhã.
André explicou que a determinação da proibição de alguns itens no cardápio escolar, como o achocolatado, por exemplo, partiu do Governo Federal, e que o município está tentando adaptar o cardápio para uma melhor aceitação por parte das crianças, buscando novas receitas ou a inclusão de outros produtos. como novas frutas e outro tipo de pão. “Identificamos uma série de itens e estamos em processo licitatório para aquisição. Além disso, fizemos capacitação de servidores”, afirmou.
Transporte escolar
Terezinha perguntou sobre as alterações na oferta de transporte escolar. Segundo ela, alguns pais reclamaram que os filhos não podem mais usar o transporte do município. André explicou que uma legislação determina que, para ter direito ao transporte escolar, o aluno não pode residir a menos de dois quilômetros de distância da escola e que a Secretaria de Educação não tem recebido reclamações sobre o assunto, excetuando casos pontuais.
Monitores
Terezinha também questionou sobre a falta de monitores na rede para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
André disse que ainda não realizado o concurso para a contratação de efetivos, mas que foram contratados 250 monitores por meio do processo seletivo e que as escolas já têm o número necessário de servidores para realizarem os atendimentos normais, no entanto, para os atendimentos especiais, é preciso uma avaliação individual e, segundo ele, quem vai determinar a necessidade de atendimento individualizado é a própria Secretaria, ou uma ação judicial.
Vagas em creche
O vereador Elias Barbosa questionou o secretário sobre a demanda, uma vez que o município se encontra na última semana para as inscrições para vagas em creches. André disse que a média de solicitações se manteve igual aos anos anteriores.
Elias também perguntou se a Secretaria já está se organizando para fazer o chamamento das escolas que participarão do projeto Bolsa Creche, para que não haja problemas como nos anos anteriores.
André disse que a Secretaria já está negociando os termos de correção dos valores pagos pelas vagas e o número que o município projeta contratar. Segundo ele, a pretensão é de que no início de dezembro seja publicado o decreto com os termos para o próximo ano.
Ensino integral
Elias perguntou sobre a intenção de ampliar a oferta do ensino integral na rede municipal. André disse que não há como fazer a ampliação para a rede inteira ainda, pois não há capacidade física. Porém, ele informou que a Secretaria está realizando estudos de acordo com a capacidade de cada escola e de outros ambientes, como centros esportivos e culturais.
De acordo com o secretário, as escolas que já oferecem o ensino integral permanecem e mais duas escolas estão previstas para realizar o atendimento.
Avaliação dos alunos
Elias indagou sobre como está a avaliação dos alunos no pós-pandemia. André informou que a rede já passou por duas avaliações trimestrais e que, de acordo com um levantamento da Secretaria, havia 3.500 alunos abaixo do nível básico de desenvolvimento. Segundo ele, esse número passou para 2 mil e a pretensão é de cair para mil alunos. “Estamos fazendo estratégias de atendimento ampliado para que os alunos se recuperem e cheguem aos níveis que estávamos antes da pandemia”, afirmou.
Legislação sobre robótica
Elias também perguntou sobre a implantação de uma nova legislação (Lei Ordinária Nº 6809/2022) aprovada pela Câmara que inclui noções de robótica na grade curricular da rede municipal. André comunicou que a Secretaria pretende abrir o edital de aquisição de equipamentos em breve e que há um laboratório praticamente pronto. “Até o início do ano letivo pretendemos já ter adquirido os equipamentos e capacitado os professores”, declarou.
Comissão
O colegiado é formado pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; e Terezinha da Santa Casa (PL), secretária. As reuniões acontecem às quartas-feiras, a partir das 15h30.
São responsabilidades dos membros apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município.