Em reunião na última terça-feira(4), a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que analisa os serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e a fiscalização prestada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) definiu as próximas diretrizes de trabalho.
Os membros querem analisar todos os pareceres elaborados pela Câmara sobre a concessionária e a agência na legislatura passada.
O presidente da Comissão, Ceará (Republicanos), explicou que é fundamental ter acesso a todos os pareceres e relatórios já feitos pela Casa, envolvendo denúncias e reclamações sobre a BRK Ambiental e a Ares-PCJ. Ele defendeu que o material deve servir de base aos estudos dos membros e ao avanço dos trabalhos.
Presente na reunião, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) esclareceu que há dois pareceres resultantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou denúncias referentes à qualidade do serviço da BRK Ambiental, em 2019. Waguinho citou ainda o relatório feito pela Comissão de Assuntos Relevantes que atuou entre 2017 e 2018, na Câmara, apurando reclamações relacionadas a contas de água com aumentos atípicos na cobrança.
O vereador Ceará também colocou em votação e todos os membros concordaram em ter acesso aos relatórios mensais de fiscalização enviados pela Ares-PCJ ao Legislativo. Esses documentos contêm apontamentos da agência reguladora acerca das condições gerais de prestação de serviços de água e esgoto – sob a responsabilidade da BRK em Limeira. Entre as observações que constam nesse relatório estão análises de qualidade da água, dados sobre a estrutura de atendimento à população, multas aplicadas à concessionária por não-conformidade do serviço.
A Comissão
A CAR referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental, bem como da fiscalização prestada pela Agência Reguladora ARES-PCJ, foi criada por meio do Resolução 791/2021 aprovada na sessão ordinária de 15 de fevereiro, por iniciativa do vereador Ceará.
Dentre os objetivos do colegiado estão a coleta de dados e informações sobre os serviços prestados à população, cumprimento das leis municipais e das resoluções, como medidas de transparência, tanto pela concessionária dos serviços, quanto pela ARES-PCJ; adoção de providências no sentido de acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para que as mesmas atendam aos anseios da população e a requisição de documentos e relatórios de fiscalização, para análise e acompanhamento.
Fazem parte da Comissão os vereadores Ceará, presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Isabelly Carvalho (PT), secretária; Hélder do Táxi (MDB), relator; e Ju Negão (PV), membro.