A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar supostos atos de fraude relativos à transferência irregular de propriedades públicas e privadas e de cancelamentos de dívidas de IPTU será nesta sexta-feira (8) às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Limeira. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara: site e canais do Youtube e do Facebook.
A Comissão foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (6) com a publicação do Ato da Presidência Nº 12/2022 no Jornal Oficial do Município de Limeira. Integram a CPI os vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; e Lu Bogo (PL), Dr. Júlio (União Brasil) e Ceará (Republicanos), membros.
A investigação foi solicitada, por meio do Requerimento Nº 390/2022, pelo vereador Ceará, e recebeu ao todo 19 assinaturas dos parlamentares. O documento também pede que sejam analisadas supostas irregularidades na transferência de propriedades públicas e privadas realizadas por servidores e ex-servidores da Prefeitura. Consta ainda no pedido de CPI que caberá à investigação apurar a responsabilidade dos envolvidos, em consonância com as legislações pertinentes.
A Comissão poderá requisitar ao Executivo os livros de escrituração fiscal, os comprovantes de lançamentos, arquivos digitais e softwares, bem como as anotações de fiscalização realizadas pela autoridade administrativa.
Conforme o requerimento, a apuração será feita pela produção de todos os meios de provas, tais como testemunhais, periciais, oitivas, diligências e todas outras ações admitidas pelo Direito.